Edital 02-2015 – Inscrições para as atividades do segundo semestre de 2015

[EDITAL GEDS PPJ 2015/2016]

É com imensa satisfação que o GEDS publica seu segundo edital de seleção do ano, desta vez para o projeto de Pesquisa e Prática Jurídica. Desde seu início, o PPJ tem ajuizado ações de retificação de prenome e sexo de transexuais e travestis, com todo o apoio do Departamente Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Neste terceiro ano de projeto, sob a orientação da Professora Susana Henriques da Costa, o grupo pretende usar sua base de dados consolidada entre os meses de agosto de 2013 a julho de 2015, período em que seus próprios estagiários ajuizaram dezenas de ações de retificação de assento no registro civil de travestis e transexuais, para analisar de maneira crítica a postura do sistema de justiça, em relação aos direitos dessa minoria. O objetivo é, a partir dessa análise, traçar estratégias de atuação judicial. Esta linha de pesquisa, voltada ao Departamento de Direito Processual, tem origem, convém explicar, no desconforto sentido por nossos alunos ao se depararem, durante a tramitação daquelas ações, com exigências desiguais em situações em que normalmente se aceitariam tratamentos menos rigorosos, não fosse a condição transexual ou travesti da pleiteante, o que levanta suspeita de possível reprodução de razões discriminatórias na própria estrutura do Poder Judiciário.

Sobre os obstáculos enfrentados pelo GEDS e DJ, vale a pena conferir estas duas reportagens: http://m.sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mudar-nome-de-transexual-e-2–vezes-mais-dificil,1701385 e https://www.facebook.com/ebcnarede/videos/824763380953787/

Para saber mais sobre as atividades, acesse o edital aqui: EditalPPJGEDS20152016 ou em http://www.bit.ly/editalppj