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Edital 01-2014 – Inscrições para as atividades do segundo semestre de 2014

1 Maio, 2014

É com imenso orgulho que o Geds comunica à comunidade acadêmica da graduação e pós-graduação da São Francisco seu Edital 01-2014 para seleção de 12 novos membros. Serão oito vagas para bolsistas do Programa de Pesquisa e Prática Jurídica mais quatro vagas para não-bolsistas.

No segundo semestre de 2014, o Geds atuará em duas frentes:

1. Projeto de Pesquisa e Prática Jurídica

Os alunos envolvidos neste projeto receberão uma bolsa do Programa Aprender com Cultura e Extensão da Pró-Reitura homônima para ajuizarem e acompanharem ações de retificação de registro civil de transexuais, operadas ou não, assim como denúncias de LGBT vítimas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero pela lei estadual paulista n. 10.948/2001. A atividade será desenvolvida semanalmente, das 15 às 18h, dentro das instalações do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico “XI de Agosto”, sito à Praça João Mendes n. 62 – 17º andar (próximo ao metrô Sé), sob supervisão complementar do advogado Dr. Eduardo Piza Melo, conhecido defensor de direitos humanos na cidade de São Paulo. Os LGBT atendidos serão encaminhados pelo CRD – Centro de Referência da Diversidade, gestado pelo Grupo pela Vidda.

A idéia do projeto é aplicar o conhecimento adquirido ao longo dos últimos dois anos na elaboração do amicus curiae para a ADIn 4275, aquela que pleiteia interpretação da LRP (Lei de Registros Públicos) de modo a reconhecer o direito de transexuais, operadas ou não, à mudança de nome e sexo, e na execução inicial do PPJ. Além disso, desejamos agregar ainda mais experiência para uma nova crítica do texto normativo, e ao mesmo tempo formar corpo de jurisprudência no TJ-SP e nos tribuanais superiores que vá contra a noção medicalizadora do direito de transexuais.

Além disso, os membros do PPJ devem participar das reuniões mensais de análise de casos com o orientador Prof. José Reinaldo de Lima Lopes, no DFD – Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, bem como das atividades de formação do PPJ, que incluem a leitura e debate de textos e visita monitorada a entidades envolvidas na luta por direitos de LGBT.

2. Atividades de estudos

Periodicamente, o Geds manterá as atividades de leitura e discussão de textos indicados pelo Prof. José Reinaldo. Todos os doze membros, bolsistas ou não, devem participar dessa atividade, em que, inclusive, será apresentado um feedback sobre o PPJ, de modo a aliarmos nosso conhecimento teórico com a prática semanal.

Gostou da idéia? Então acesse nosso edital clicando aqui. Complementarmente, é muito importante ler o Edital do Programa Aprender com Cultura e Extensão, clique aqui.

Mas não se esqueçam: o prazo para inscrições vai até o dia 14 de maio (quarta-feira) e o programa tem duração de um ano (agosto de 2014 a julho de 2015).

Boa sorte a todas e todos!

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