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Ata da 2ª Reunião – 31 de Agosto

6 Setembro, 2012

Presença do doutor Rogério Raupp Rios

Quais foram as perguntas formuladas por cada grupo?

-grupo de sexo, gênero etc.: leu-se o artigo de Jean Spade. Procuramos aumentar o escopo. Quais são as praticas estatais de identificação de gênero? Fazer uma critica. Qual a necessidade do registro civil e como impacta transexuais?

ZR propõe outra pergunta: a documentação do gênero dos transexuais causa a eles mais impacto do que os outros?

Sugestão geral do ZR: vale a pena fazer um primeiro levantamento de bibliografia jurídica sobre o tema no Brasil. Ativos ou livros? Vale a pena designar dois outros para fazer isso no grupo. Separar campos: jurisprudência, doutrina. Procurar em revistas: de direito civil etc.

Felipe: acha que, na parte da critica, vamos precisar de uma concepção de estado, uma de direito fundamental. Talvez só um contato tópico. O ZR poderia indicar algo? Felipe deve mandar email pedindo isso depois. ZR aponta que já seria uma grande contribuição.

Thales sugere um livro que indica a proteção de trans pela constituição. Luís Davi Araújo, talvez. Thales deve mandar a referencia.

RAUPP: uma pergunta seria: é necessário que o Estado distinga gênero em algum momento.

Possibilidade: fazer, de lege lata, uma proposta no sentido de relatividade a presunção de que mulher é hipossuficiente etc.

Grupo dois:

Thales diz que foi feita uma reunião e foram elencados pontos. Entregou ata ao prof. ZR.

Recomendaram-se gender trouble e bodies that matter, da Judith Buttler.

JR: Buttler deve ser ponto de partida, mas vão se encontrar outros pontos

ROGER: a discriminação é direta e explicita. Há intenção de tratar diferentemente. “eu, julgador, considero os transexuais explicitamente diferentes, e, por isso, trato diferentemente”.

Grupo três:

Pergunta do ZR: realmente, o tratamento que a jurisprudência tem dado à mudança do nome e sexo dos trans viola o direito à vida privada? Pq?

A sexualidade pertence à vida privada? De que maneira?

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