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Encontro IV – 30/03/2012

28 Março, 2012

Na sexta-feira da semana passada, dia 23 de março, o GEDS visitou o CRD – Centro de Referência da Diversidade. Lá, pudemos conhecer Janaina, Thaís e Bruna, travestis e transexual que muito nos ensinaram sobre a vivência trans e sobre as questões mais específicas do nome e sexo em seus registros civís. Para conferir a ata da nossa reunião, clique aqui. Para ouvir o áudio da nossa reunião, clique nos seguintes links: parte 01/10, 02/10, 03/10, 04/10, 05/10, 06/10, 07/10, 08/10, 09/10 e 10/10.

Nesta sexta-feira, dia 30 de março, às 12h30, no Departamento de Filosofia do Direito, teremos nosso Encontro IV. Agora que já conhecemos a ADI 4.275, já conhecemos as possibilidades do Judiciário e nossas clientes, devemos começar a esboçar o documento a ser entregue ao final do semestre com base, inclusive, em duas diretrizes que se evidenciaram como nossa contribuição em sede de amicus curiae: (i) a violação do princípio da igualdade na aplicação do artigo 58 da lei de Registros Públicos e (ii) a hipótese do erro segundo o artigo 1.604 do Código Civil (a sexualidade como social e não meramente fisiológica).

Importante ressaltar que as pesquisas dos subgrupos devem continuar, buscando também casos reais e jurisprudência.

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