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Encontro II – 16/03/2012

10 Março, 2012

Na última sexta-feira, dia 09, elencamos perguntas que devem ser respondidas para que possamos desenvolver cada tarefa que nos ajude a elaborar o amicus curiae da ADI 4.275. Os grupos e seus respectivos membros são:

  1. Processo constitucional: Thales, Pablo, Marcelo (André)
  2. Mérito constitucional: Ricardo, André, Victor, Carla, Eduardo
  3. Mérito Civil: Felipe, Arthur, Bruno
  4. Fatos (que esclareçam, precedentes e relatos): Victor, Vinicius, William

As perguntas a serem respondidas constam abaixo:

  1. Qual o pedido? Interpretação conforme do art. 58 da Lei 6015/73?
  2. Quem são os sujeitos beneficiados pela ação?
  3. O que se impugna? Por que ação é necessária? Interpretações divergentes?
  4. STF não estaria legislando positivamente na matéria, o que lhe é vedado? Por que não?
  5. O que, quem e quando se define o gênero (“sexo”) de uma pessoa? Qual a relevância disso para o direito? Onde buscar isso? Quais fundamentos?
  6. Negativa de mudança do prenome e do gênero ofende princípio da dignidade humana? Por que?
  7. Negativa de mudança do prenome e do gênero ofende princípio da liberdade? Por que?
  8. Negativa de mudança do prenome e do gênero ofende princípio da igualdade? Por que?
  9. Negativa de mudança do prenome e do gênero ofende princípio da privacidade? Por que?
  10. Prenome deve estar em consonância com identidade? Qual identidade? Por que? Há direito subjetivo de natureza constitucional?
  11. Por que mudança do gênero é “conseqüência lógica” da mudança do prenome?
  12. Por que mudança do prenome e do gênero independe de cirurgia? Porque não é cirurgia que atribui mudança do gênero (Pablo). O que é então?
  13. Há direitos e interesses de terceiros e do Estado que devem ser ponderados? Quais direitos e interesses são estes?
  14. Art. 1604 do CC: “Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro do nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro”. Há erro ou falsidade do registro?
  15. Quais as conseqüências para terceiros da mudança do prenome e do genero? Direito pode interferir na esfera de privacidade no âmbito do casamento?
Além delas, o Prof. José Reinaldo adiciona as seguintes perguntas:
  1. Como o direito à personalidade pode ser utilizado na questão das trans?
  2. O que acontece nos cartórios quando uma trans tenta alterar seu nome? Em quais termos ocorre a negativa?
  3. Como o conselho da magistratura tem reagido às decisões do doutor Guilherme?
  4. Quais são os argumentos contrários? Qual o mais forte?
  5. Quais são os argumentos e fundamentos utilizados na concessão do pedido?

Já na próxima sexta-feira, dia 16 de março, às 12h30, ocorrerá o segundo encontro do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade, no Departamento de Filosofia do Direito (segundo andar do prédio Anexo I). Contaremos com a ajuda do doutor Guilherme Madeira, juiz da 2ª vara de registros públicos do fórum João Mendes, que estará conosco a partir das 13h. Para aproveitar sua visita, devemos (i) ler sentenças por ele prolatadas e, com base nessa leitura, (ii) elaborar perguntas para que ele as responda.

Por fim, aqueles que não entregaram o briefing da ADI 4. 275 devem enviá-lo ao yahoo groups ainda nesta semana. Ao mesmo tempo, os grupos de trabalho devem entregar seus relatórios parciais até quinta-feira com os andamentos de suas pesquisas.

Não se esqueçam que, considerando que o horário dos nossos encontros coincide com o almoço, é nosso costume que cada um traga algo (seja de comer, seja de beber) para que possamos fazer um brunch.

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